Detalhes do Acórdão - 1665/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1665

Acórdão

1665/2024

Processo

700846/2022

Data da Sessão

17/06/2024

Data de Publicação

28/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3239

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL

Classificação da Decisão

Interessados

AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL, DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros.

Ementa

Tomada de contas especial no âmbito de transferência voluntária municipal. Revisão do Prejulgado nº 26. Pelo encerramento do feito em virtude da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.