Detalhes do Acórdão - 1557/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1557

Acórdão

1557/2024

Processo

847064/2018

Data da Sessão

10/06/2024

Data de Publicação

01/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3240

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ ROBERTO DA SILVA, MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (FALECIDO(A) EM 2018), MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Bom Sucesso. Multa por deixar de encaminhar, no prazo fixado, os documentos ou informações solicitadas pelas unidades técnicas ou deliberativas do Tribunal de Contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de Irregularidade por contratações irregulares de pessoal no Município. Ausência de encaminhamento de documentação.