Detalhes do Acórdão - 1716/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1716

Acórdão

1716/2024

Processo

482464/1996

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

04/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3243

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES e ZENI DE LARA DOS SANTOS

Ementa

Ato de Inativação. Município de Teixeira Soares. Devolução de processo físico em remessa externa para cumprimento de diligência. Decurso de prazo decadencial. Prejulgado 31. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.