Detalhes do Acórdão - 1715/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1715

Acórdão

1715/2024

Processo

516979/2021

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

04/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3243

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, JOSE CARLOS PEREIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho pactuado. Transferências financeiras para contas alheias ao pactuado no termo de colaboração. Irregularidade das contas, com imposição de restituição de valor.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho pactuado. Transferências financeiras para contas alheias ao pactuado no termo de colaboração.