Detalhes do Acórdão - 1751/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1751

Acórdão

1751/2024

Processo

640218/2020

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3244

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, NELIO VALENTE COSTA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Acúmulo de três aposentadorias em cargos da área de saúde. Inconstitucionalidade. Determinação ao ente previdenciário para notificação do servidor para opção pelos benefícios que deseja manter.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo de três aposentadorias em cargos da área de saúde.