Detalhes do Acórdão - 104/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 104

Acórdão

104/2012

Processo

359172/2009

Data da Sessão

19/01/2012

Data de Publicação

01/02/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

335

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

HEINZ GEORG HERWIG

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY e MARIA DE LOURDES DA SILVA

Ementa

Consulta. Forma de reajuste de proventos de servidores ocupantes de cargos comissionados inativados antes da EC nº 20/98. Paridade e isonomia com servidores em atividade. Manifestação precedente do Tribunal com força normativa. Inteligência do art. 41, da LC nº 113/05.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta sobre a revisão de proventos de servidores aposentados em cargos comissionados. Mesma proporção e na mesma data em que houver a modificação da remuneração concedida aos cargos de idêntico padrão.