Detalhes do Acórdão - 1728/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1728

Acórdão

1728/2024

Processo

340243/2024

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3244

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE LINDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ROMUALDO PEDRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE LINDOESTE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Extraordinária. Arguida omissão relativa à necessidade de realização de auditoria. Encaminhamento à CGF. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão relativa à necessidade de realização de auditoria ou de abertura de expediente próprio para averiguação de possíveis irregularidades no pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva aos servidores do Poder Executivo do Município.