Detalhes do Acórdão - 1835/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1835

Acórdão

1835/2024

Processo

448745/2024

Data da Sessão

03/07/2024

Data de Publicação

08/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3245

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Ementa

Certidão Liberatória. Município de Santana do Pendência junto à Coordenadoria Itararé. de Monitoramento e Execuções. Possibilidade de afastamento. Pareceres favoráveis da Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas. Deferimento do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de cumprimento de decisão do TCE-PR.