Detalhes do Acórdão - 1737/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1737

Acórdão

1737/2024

Processo

190984/2009

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

08/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3245

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, CARLOS ALBERTO RICHA, DARIO BORTOLINI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Transferência Município de Curitiba/PR para Associação Paranaense de Cultura (Hospital Cajurú). Exercício de 2008. Despesas não comprovadas. Pela Irregularidade das contas, com aplicação de sanção de recolhimento parcial do valor repassado e aposição de ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de despesas não comprovadas com recurso da transferência voluntária.