Detalhes do Acórdão - 1806/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 1806

Acórdão

1806/2024

Processo

226505/2024

Data da Sessão

24/06/2024

Data de Publicação

08/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3245

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON MOREIRA PINTO, DEBORA DOS ANJOS DANGUI, FABIANO MELO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Araucária. Omissão. Efeitos Infringentes. Prescrição relativa ao embargante.  Pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.