Detalhes do Acórdão - 1839/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1839

Acórdão

1839/2024

Processo

75795/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

11/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3248

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI, MUNICÍPIO DE ATALAIA, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA e outros.

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Área de Educação. Plano Anual de Fiscalização de 2023. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de fiscalização para avaliar a gestão municipal para garantir a qualidade do ensino, com foco em tratar e evitar a defasagem de aprendizagem. A gestão municipal não conhece adequadamente a realidade da defasagem escolar. Os planos e metas das ações realizadas pela gestão municipal para o enfrentamento da defasagem escolar não são adequados. Não há capacitação para os professores e gestores escolares. O Município não tem atuado de modo adequado para garantir o processo de acompanhamento individualizado dos alunos do ensino Fundamental. O processo de reforço dos alunos do ensino fundamental não é adequado. O Município não implementa adequadamente políticas de prevenção e enfrentamento da violência e exclusão social no ambiente escolar.