Detalhes do Acórdão - 1867/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1867

Acórdão

1867/2024

Processo

116475/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

11/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3248

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, EDUARDO MIURA MACHADO, RUY OTTO BUSS e outros.

Ementa

Representação da Lei da Lei de Licitações. Secretaria de Estado da Saúde. Pregão Eletrônico n.º 586/2023. Locação de impressoras. Manifestações uniformes. Ausência de irregularidades. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação formulada por empresa participante de pregão eletrônico estadual destinado à locação de impressoras multifuncionais, com alegações de irregularidades na proposta da licitante vencedora, especialmente quanto à ausência de catálogos, incompatibilidades técnicas com sistema Linux e software PaperCut, prazos superiores aos exigidos, e falta de comprovação de requisitos técnicos e ambientais.