Detalhes do Acórdão - 1871/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1871

Acórdão

1871/2024

Processo

288071/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE, LEONARDO CLOSS e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Omissão quanto ao requerimento de encaminhamento de comunicação ao Ministério Público Estadual sobre os fatos objeto desta Representação. Procedência, com expedição da referida determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão quanto ao requerimento de encaminhamento de comunicação ao Ministério Público Estadual.