Detalhes do Acórdão - 1908/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1908

Acórdão

1908/2024

Processo

294276/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANDRO PIRES FRIGO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Impugnação à Homologação. Pedido de efeito suspensivo. Risco iminente de lesão grave e de difícil reparação configurado. Pela homologação da concessão do efeito suspensivo à impugnação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Auditoria que teve como objeto os procedimentos envolvendo a orçamentação de custos tributários em licitações dirigidas pela entidade. Ausência de estudos para quantificação dos custos unitários da licitação. Regularização posterior.