Detalhes do Acórdão - 1881/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1881

Acórdão

1881/2024

Processo

436100/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE e WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Ementa

Representação. Concurso Público. Técnico em Tributação. Qualificação exigida (2º grau) e remuneração oferecida. Possível incompatibilidade com as complexas atribuições do cargo. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concurso Público para preenchimento do cargo de Técnico em tributação (dentre outros cargos). Qualificação técnica exigida.