Detalhes do Acórdão - 1849/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1849

Acórdão

1849/2024

Processo

32749/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A, ILMAR DA SILVA MOREIRA e outros.

Ementa

Recurso de revista em prestação de contas anual. Subsidiária de empresa desestatizada. Extinção da pessoa jurídica apreciada em processo específico. Ausência de subsistência de motivo para a determinação. Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Empresa que se tornou pessoa jurídica de direito privado. Manutenção de determinações providas pelo TCE-PR.