Detalhes do Acórdão - 1860/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1860

Acórdão

1860/2024

Processo

67989/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

15/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3250

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANA ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

BETHANIA INARA ROOS DE OLIVEIRA, MARCOS ANGEL MOROKOSKI, PARANA ESPORTE e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de sorteio para distribuição de demandas. Distribuição desigual de demandas sem justificativa técnica. Desconformidade com a legislação vigente e com o próprio edital que regulamentou o certame. Pela irregularidade das contas e expedição de recomendação à entidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Chamamento público para credenciamento de serviços de arbitragem desportiva. Ausência de sorteio para distribuição de demandas. Distribuição desigual de demandas sem justificativa técnica.