Detalhes do Acórdão - 1841/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1841

Acórdão

1841/2024

Processo

681172/2021

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

15/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3250

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CLEBER DE OLIVEIRA MATA, JOAO EVARISTO DEBIASI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Autarquia Estadual. Pagamento de profissionais via recibo de pagamento autônomo – RPA. Afronta a princípios da Administração Pública. Procedência, sem aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação direta de prestação de serviços, com pagamento via recibo de pagamento autônomo – RPA (“cachês”).