Detalhes do Acórdão - 1891/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1891

Acórdão

1891/2024

Processo

287598/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

15/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3250

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLISE APARECIDA KWIATKOWSKI, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contradição quanto ao trânsito julgado de Ação civil Pública de mesmo objeto. Omissão quanto à inaplicabilidade da lei n.º 13.019/2014 e quanto ao inteiro conteúdo do acórdão n.º 1848/23- STP.