Detalhes do Acórdão - 1892/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1892

Acórdão

1892/2024

Processo

71655/2024

Data da Sessão

01/07/2024

Data de Publicação

15/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3250

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON RIBEIRO SCABORA, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MUNICIPIO DE MARINGA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Denúncia. Município de Maringá. Insurgência do agravante contra cautelar parcialmente indeferida. Postagem em redes sociais promocionais. Improvimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desvinculação dos perfis do prefeito e do vice-prefeito do perfil oficial da prefeitura no Instagram.