Detalhes do Acórdão - 5876/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 5876

Acórdão

5876/2016

Processo

83756/2016

Data da Sessão

30/11/2016

Data de Publicação

09/01/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1509

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Verbas Transitórias.  Desproporcionalidade.  COFAP pela Negativa de Registro. MPC pela Negativa de Registro. Voto Vencedor pela Negativa de Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Proporcionalização das verbas transitórias incorporadas ao benefício.