Detalhes do Acórdão - 6420/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 6420

Acórdão

6420/2016

Processo

474433/2014

Data da Sessão

15/12/2016

Data de Publicação

18/01/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1516

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR

Origem

MUNICÍPIO DE OURIZONA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO LUIZ VIEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA, CLAUDIO BISPO ELVIRA e outros.

Ementa

Representação. Exercício da Vereança e de Cargo Efetivo na Prefeitura Municipal com função Gratificada. Tema afeto a Solução de Consulta. Acórdão 1903/11. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exercício da função de Vereador e de cargo efetivo na Prefeitura Municipal com função gratificada.