Detalhes do Acórdão - 5911/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5911

Acórdão

5911/2016

Processo

655709/2015

Data da Sessão

01/12/2016

Data de Publicação

16/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1504

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Ementa

Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez. Rol de doenças graves. Revisão de Uniformização de Jurisprudência (Acórdão nº 2.842/16 – TP) não aplicável aos processos em trâmite quando da sua publicação. Incidência do entendimento vigente por ocasião do Acórdão nº 1.138/09-TP. Pelo desprovimento do Recurso, mantendo-se a decisão vergastada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

competência do TCE-PR para análise da gravidade da doença que ensejou a inativação do servidor.