Detalhes do Acórdão - 6166/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 6166

Acórdão

6166/2016

Processo

524027/2015

Data da Sessão

08/12/2016

Data de Publicação

20/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1506

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MISSAL

Classificação da Decisão

Interessados

ADILTO LUIS FERRARI, ALFREDO NOVAK, ANDERSON MARLON GRASEL e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no v. Acórdão n.º 2444/15-STP (protocolo n.º 63180-9/13).

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa de titularidade de parente por afinidade de agente político da entidade contratante. Publicidade dos atos da licitação. Exigências de capacidade técnico-operacional em percentuais superiores a 50% dos quantitativos a executar.