Detalhes do Acórdão - 23/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 23

Acórdão

23/2017

Processo

964985/2016

Data da Sessão

26/01/2017

Data de Publicação

07/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1530

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA e NELSON TEODORO DE OLIVEIRA

Ementa

Agravo em Pedido de Rescisão. Alegação de existência de divergência jurisprudencial. Intenção recursal. Reexame das provas. Impossibilidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade de Pedido de Rescisão (divergência jurisprudencial).