Detalhes do Acórdão - 24/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 24

Acórdão

24/2017

Processo

234096/2015

Data da Sessão

26/01/2017

Data de Publicação

07/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1530

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU

Classificação da Decisão

Interessados

LEONILDO DE SOUZA GROTA, MARIA TEREZA UILLE GOMES e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU

Ementa

Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Realização de estornos de empenhos. Servidores em desvio de função. Adaptação ao sistema SEI-CED. Regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Estornos de empenhos. Inconsistência entre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, enviadas no processo de prestação de contas e os dados encaminhados por meio do sistema SEI-CED. Servidores em desvio de função.