Detalhes do Acórdão - 962/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 962

Acórdão

962/2017

Processo

508512/2014

Data da Sessão

09/03/2017

Data de Publicação

16/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1554

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR GOULART, ANA PAULA SILVA KATIB, AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN e outros.

Ementa

Representação. Licitação. Edital. Aglutinação de serviços de natureza incompatível. Nutricionistas. Quantidade mínima de profissionais.  Ficha técnica dos produtos. Habilitação. Exigências desnecessárias. Menor preço global. Possibilidade. Celeridade. Economicidade. Controle. Multa. Determinação. Recomendação. Parcial procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios com prestação de serviços de entrega. Direcionamento e restrição de licitantes.