Detalhes do Acórdão - 959/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 959

Acórdão

959/2017

Processo

354664/2016

Data da Sessão

09/03/2017

Data de Publicação

16/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1554

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA, RAFAEL IATAURO e SUELY HASS

Ementa

Prestação de Contas Estadual – Fundo de Previdência do Estado do Paraná– Instrução da COFIE pela Regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela Irregularidade em razão da omissão dos responsáveis em adotar providências visando impedir a apropriação ilegal de recursos previdenciários afetados a uma clientela definida. Voto pela Regularidade das Contas com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos havidos nas remessas dos dados via SEI-CED. Omissão dos responsáveis em adotar providências visando impedir a apropriação ilegal de recursos previdenciários afetados a uma clientela definida.