Detalhes do Acórdão - 1114/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1114

Acórdão

1114/2017

Processo

359313/2016

Data da Sessão

16/03/2017

Data de Publicação

24/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

PARANÁ EDIFICAÇÕES

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e PARANÁ EDIFICAÇÕES

Ementa

Prestação de contas de Entidade Estadual. Devem ser sensivelmente mitigados os efeitos de insuficiências financeiras na análise de contas de órgão dependente de repasses intragovernamentais, em razão da patente influência que sofre a entidade no que tange à captação de recursos – Orientação fixada no Processo 25642-1/15. Regularidade com recomendação referente à observação dos prazos para envio de dados no SEI-CED.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit orçamentário analisado no contexto de existência da entidade.