Detalhes do Acórdão - 1545/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1545

Acórdão

1545/2017

Processo

612515/2016

Data da Sessão

11/04/2017

Data de Publicação

26/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1580

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY DE OLIVEIRA MATTOS, FRANCISCO LEÔNIDAS CARNEIRO JUNIOR, LOURDES BANACH e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Procedência da tomada de contas, com a declaração de irregularidade cumulada à imposição de sanções aos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas com pneus em descompasso com a frota municipal.