Detalhes do Acórdão - 1655/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1655

Acórdão

1655/2017

Processo

379635/2014

Data da Sessão

18/04/2017

Data de Publicação

03/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1584

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE, MARCOS ANTONIO VALENCIO e outros.

Ementa

Não preenchimento do mural de licitações. Falta de encaminhamento do relatório de controle interno. Ausência do ato de nomeação do responsável pelo Controle Interno. Ressalvas. Irregularidades que não têm o condão de contaminar toda a gestão. Pela Regularidade das Contas. Ressalvas e Multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas anual. Não preenchimento do mural de licitações. Falta de encaminhamento do relatório de controle interno. Ausência do ato de nomeação do responsável pelo Controle Interno.