Detalhes do Acórdão - 1703/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1703

Acórdão

1703/2017

Processo

226384/2017

Data da Sessão

20/04/2017

Data de Publicação

27/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1581

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Origem

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ANNIBELLI NETO, ANTONIO TADEU VENERI, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros.

Ementa

Exceção de Suspeição e Impedimento. Alegação de suspeição da relatoria no âmbito da Tomada de Contas Extraordinária nº 309553/16. Excipientes são deputados estaduais. Ilegitimidade passiva superada. Ausência de amizade íntima. Fatos alegados não se coadunam com as hipóteses taxativamente previstas na legislação. Pela rejeição da exceção.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exceção de Suspeição e Impedimento. Excipiente que atuou como advogado conjuntamente ao relator no passado.