Detalhes do Acórdão - 2009/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2009

Acórdão

2009/2024

Processo

436208/2023

Data da Sessão

08/07/2024

Data de Publicação

22/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3255

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIANA ARISI, MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, PAULO JAIR PILATI e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Atrasos no envio de dados no SIM-AM. Regularização dos envios. Procedência parcial. Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos no envio de dados no SIM-AM.