Detalhes do Acórdão - 2092/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2092

Acórdão

2092/2024

Processo

680296/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

24/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3257

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, H R PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 209/23. Aquisição de material de limpeza e higiene para as unidades educacionais da rede municipal de ensino Município de Ponta Grossa. Pela procedência parcial, com determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliação do procedimento e critérios para apresentação de amostras.