Detalhes do Acórdão - 2059/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2059

Acórdão

2059/2024

Processo

401048/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e KURICA AMBIENTAL S/A

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei de Licitações. Juízo de admissibilidade negativo. Litispendência. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exame de admissibilidade. Avaliação da causa de pedir.