Detalhes do Acórdão - 2128/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2128

Acórdão

2128/2024

Processo

773774/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALDRIAN FERNANDO CORTES MATOSO, ELOIZE MINATOWICZ PISKA, MARGARIDA MARIA SINGER e outros.

Ementa

Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar. Município de São José dos Pinhais. Dispensa de licitação. Emergência fabricada. Procedência parcial. Aplicação de multas e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dispensa de licitação para prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar. Análise da motivação da contratação emergencial.