Detalhes do Acórdão - 2133/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2133

Acórdão

2133/2024

Processo

452203/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO PELOSO FILHO, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, RAFAELA DE SOUZA MENEZES e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1091/24 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concorrência para contratação de empresa para execução de 31.650 m2 de pavimentação com bloco sextavado. Empresa vencedora não cumpriu os requisitos de comprovação da capacidade técnica operacional.