Detalhes do Acórdão - 2065/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2065

Acórdão

2065/2024

Processo

285978/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Proposta de homologação de recomendações. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Análise de aspetos de legalidade, eficiência e economicidade de rescisões e contratações. Pela homologação das recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Auditoria – Contratações de Serviços de Vigilância nos Polos Campos Gerais/Centro-Oeste e Oeste/Sudoeste. Oportunidades de aprimoramento da pesquisa de preços. Ausência do documento “estudo técnico preliminar” em adesões a ata de registro de preços. Falta temporária de cobertura em algumas CIRETRANS no que tange à prestação de serviços de vigilância. Potencial descuido com o princípio da proporcionalidade em procedimentos de apuração de responsabilidade e eventuais aplicações de sanções.