Detalhes do Acórdão - 2089/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2089

Acórdão

2089/2024

Processo

449288/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3258

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, ELVIS CANDIDO LIMA, IVAN REIS DA SILVA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Município de Terra Roxa. Edital de Concorrência Presencial n.º 1/2024. Acórdão n.º 1677/24-STP. Concessão de medida cautelar, com vistas à suspensão do processo licitatório para sua adequação ao art. 6º, VII, da Lei n.º 12.232/2010 e ao subitem 14.6.1.5. do Edital. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de omissão de como será realizada a reavaliação das propostas oferecidas.