Detalhes do Acórdão - 352/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 352

Acórdão

352/2017

Processo

520513/2016

Data da Sessão

08/02/2017

Data de Publicação

20/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1539

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARI DITTERT PINTO e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Erro Material. Omissão. Embargos admitidos. Atendimento dos requisitos legais. Manutenção do Acórdão nº 2566/16 – 2ª Câmara pelo registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de erro material na análise dos requisitos de registro do ato.