Detalhes do Acórdão - 2082/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2082

Acórdão

2082/2024

Processo

481790/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

26/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3259

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ARARUNA, OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - ARARUNA ESTADO DO PARANA e outros.

Ementa

Denúncia. Cumulação de função gratificada com pagamento de gratificação por tempo de serviço. Ausência das portarias que concederam as gratificações no portal da transparência. Pela procedência e expedição de determinação e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades no pagamento de gratificações e adicionais de servidores municipais.