Detalhes do Acórdão - 2086/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2086

Acórdão

2086/2024

Processo

275832/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

26/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3259

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Recurso ampara-se nas hipóteses previstas no artigo 486, III e IV, do Regimento Interno. Mera repetição dos argumentos lançados no recurso de revista. Argumentação analisada e rejeitada no recurso de revista. Pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desnecessidade de republicação do edital com a disponibilização dos “novos” documentos, pois não causaria impacto na formulação da proposta apresentada pelos licitantes, observadas as dificuldades no cotidiano do gestor, a inexistência de erro grosseiro e a jurisprudência do TCU e TCE-PR.