Detalhes do Acórdão - 2101/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2101

Acórdão

2101/2024

Processo

631155/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

26/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3259

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, NILSON XAVIER e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Escritório de Advocacia. Contratação. Compensação Tributária. Nulidade não caracterizada. Homologação não comprovada. Não Prestação dos Serviços. Singularidade dos Serviços não Configurada. Pagamento antecipado. Ofensa ao Prejulgado 06. Procedência. Devolução dos valores pagos. Recurso de Revista. Razões recursais insubsistentes. Conhecimento. Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de cumprimento do Prejulgado n.º 06.