Detalhes do Acórdão - 2102/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2102

Acórdão

2102/2024

Processo

692652/2017

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

26/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3259

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e JASON DESPLANCHES

Ementa

Pedido de Rescisão. Apresentação de novos documentos que sanam divergências em saldos do Balanço Patrimonial e a ausência de encaminhamento de Laudo Atuarial, evidenciando a consistência de dados. Pela procedência parcial do pedido. Conversão das falhas em ressalva e afastamento de sanções administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergências em saldos do Balanço Patrimonial e a ausência de encaminhamento de Laudo Atuarial. Saneamento por documentos novos.