Detalhes do Acórdão - 2116/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2116

Acórdão

2116/2024

Processo

487846/2006

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

26/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3259

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU, ANDRE RICARDO CORIO DI BURIASCO, ANTONIO KREFTA e outros.

Ementa

Representação convertida em Tomada de Contas Extraordinária pelo Acórdão n. 1.777/13-STP. Termo de Parceria entre Município e OSCIP. Município de Foz do Iguaçu. Intermediação de contratação de mão de obra. Terceirização ilícita. Termo de parceria findo em 2005. Protocolo da denúncia em 2006. Ausência de citação no processo de Representação. Citação das partes somente na tomada de contas em 2014. Prejulgado n. 26. Princípio da duração razoável do processo. Prescrição. Art. 487, II, CPC. Extinção com resolução de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.