Detalhes do Acórdão - 2120/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2120

Acórdão

2120/2024

Processo

742356/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

30/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3261

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SULINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR MACIEL COSTA, MUNICÍPIO DE SULINA, PATROMAQ INDUSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS EIRELI - EPP e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Município de Sulina. Pagamento sem a devida prestação do serviço. Aplicação de Multa. Alegações improcedentes. Pelo não provimento com a manutenção integral da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos por serviços não prestados e penalidades arbitradas no acórdão recorrido.