Detalhes do Acórdão - 2073/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2073

Acórdão

2073/2024

Processo

33443/2024

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

30/07/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3261

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ARTUR RICARDO NOLTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAGI e outros.

Ementa

RECURSO DE AGRAVO. DECISÃO QUE RECEBEU A REPRESENTAÇÃO E INDEFERIU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DE CONTRATO. CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE “SOFTWARE” A FIM DE CUMPRIR COM O ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, QUE PREVIU A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC). MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 367/2022.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Execução irregular do contrato por empresa que não ganhou a licitação.