Detalhes do Acórdão - 2067/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2067

Acórdão

2067/2024

Processo

31938/2009

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

ARNALDO RIBEIRO LUSKA, FABIANO LOPES BUENO, LIDICE PERRIN DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Denúncia. Fatos apurados em Ação Civil Pública. Pela procedência e aplicação de multa a Luiz Antônio Liechocki, Prefeito Municipal de Siqueira Campos à época das ocorrências tidas por inconstitucionais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cumulação inconstitucional de cargos por servidora municipal.