Detalhes do Acórdão - 2069/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2069

Acórdão

2069/2024

Processo

535167/2021

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS, FRANCISCO HIDEO KURIBAYASHI JUNIOR, JOSE SALIM HAGGI NETO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Achados analisados em outro expediente. Análise de períodos distintos. Necessidade de adotar entendimentos uniformes. Pelo provimento, com conversão das irregularidades em ressalvas, afastamento das multas aplicadas especificamente ao senhor José Salim Haggi Neto e da pena de ressarcimento ao erário em relação a todos os interessados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Auditoria realizado na área de folha de pagamento do Poder Executivo municipal. Pagamento indevido de verbas. Pagamento de vantagem incompatível com os cargos em comissão/funções de confiança. Falhas no controle do cumprimento dos requisitos para pagamento das verbas transitórias.