Detalhes do Acórdão - 2071/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2071

Acórdão

2071/2024

Processo

526920/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Classificação da Decisão

Interessados

GIMERSON DE JESUS SUBTIL, MUNICÍPIO DE SAPOPEMA e PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Ementa

Recurso de revisão. Prestação anual de contas. Exercício de 2019. Irregularidade das contas. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Percentual de 6,54%. Ausência de justificativa hábil ao afastamento da eiva. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (6,54%).